Detentora do monopólio do uso da força, a República Federativa do Brasil estabeleceu que as Polícias Militares fossem as responsáveis pelas funções de polícia ostensiva, possuindo papel relevante na prevenção e enfrentamento da criminalidade que assola o País. A Polícia Militar constitui-se em um dos únicos órgãos estatais que está 24h por dia à disposição da população, podendo ser acionada em qualquer lugar com um simples aceno de mão, sem necessidade de ofícios, requerimentos ou qualquer procedimento burocrático

 

       O quadro de hiperviolência presente no Brasil resulta em inúmeros conflitos armados entre policiais e criminosos. Nesse cenário de enfrentamentos, o trabalho de alguns policiais militares nem sempre obedece aos parâmetros estabelecidos pela Carta Magna, e por vezes acabam excedendo o uso da força, produzindo ações ilegais. A Polícia Militar constantemente é alvo de críticas da sociedade, pois passa de garantidora da lei e da ordem para figurar como geradora de violência.
     Buscando diminuir os casos de uso abusivo de meios coercivos produzido por policiais militares, surge como alternativa a desmilitarização, que objetiva retirar das Polícias Militares o caráter militar, rompendo o vínculo com o Exército, tornando-as civis. Assim, seria criada uma nova polícia ostensiva ou ocorreria uma fusão entre as polícias civis e militares.